Por muitos anos perdurou-se uma confusão no âmbito jurídico acerca da diferenciação do contrato de trabalho temporário e do terceirizado, o que gerou inúmeros precedentes equivocados e prejuízo a muitos trabalhadores e empresas. A Lei de nº 6.019 sancionada em
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.
Deverá pagar ajuda mensal de caráter indenizatório no valor de 30% do salário e manter todos os benefícios decorrentes do contrato, o empregado receberá 70% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito.
Nova medida provisória, revogando o artigo da anterior, foi publicada no final da noite desta segunda-feira no Diário Oficial da União. Leia nosso artigo e fique por dentro
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